Condições gerais de venda

1. Âmbito de aplicação

A todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online aplicam-se as seguintes condições gerais de venda. A nossa loja online dirige-se exclusivamente a consumidores.

Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que, na sua maioria, não sejam imputáveis à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.

2. Parte contratante, celebração do contrato, possibilidades de correção

O contrato de compra e venda é celebrado com a Protavis GmbH, Sernatingenstr. 19, 78351 Bodman-Ludwigshafen.

A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online sem compromisso. Podes, numa primeira fase, colocar os nossos produtos no carrinho sem compromisso e corrigir os teus dados a qualquer momento antes do envio da tua encomenda vinculativa, utilizando os auxiliares de correção previstos e explicados para esse efeito no processo de encomenda.

Ao clicar no botão de encomenda, apresentas uma proposta vinculativa relativa aos artigos contidos no carrinho. A confirmação da receção da tua encomenda é feita por correio eletrónico imediatamente após o envio da encomenda.

O momento em que o contrato é celebrado connosco depende do meio de pagamento escolhido por ti:

• Cartão de crédito, PayPal, Apple Pay, Google Pay, Sofort by Klarna: o contrato é celebrado no momento em que concluis a transação de pagamento e confirmas a ordem de pagamento.
• Compra a crédito com fatura (Klarna): o contrato é celebrado quando aceitamos a tua encomenda através de uma declaração expressa de aceitação (confirmação de encomenda) por correio eletrónico ou através da entrega da mercadoria no prazo de dois dias.

3. Língua do contrato, conservação do texto do contrato

As línguas disponíveis para a celebração do contrato são o alemão e o inglês.

Conservamos o texto do contrato e enviamos-te os dados da encomenda e as nossas condições gerais de venda em forma de texto. Por motivos de segurança, o texto do contrato deixa de estar acessível pela internet.

4. Condições de entrega

Aos preços dos produtos indicados podem acrescer custos de envio. Os pormenores sobre custos de envio, países de entrega e prazos de entrega encontras junto das ofertas e na nossa página Envio e devoluções.

Entregamos exclusivamente por expedição. O levantamento da mercadoria pelo cliente não é, infelizmente, possível. Não entregamos em pontos de recolha automáticos (Packstation).

5. Direito de livre resolução

Aos consumidores assiste o direito legal de livre resolução, tal como descrito na informação separada sobre o direito de livre resolução. Além disso, concedemos, nos termos das nossas condições de devolução, um direito de devolução voluntário de, no total, 30 dias a contar da receção da mercadoria. O direito legal de livre resolução e os teus direitos legais em caso de defeito não são afetados por este direito de devolução voluntário e aplicam-se independentemente dele.

6. Pagamento

Na nossa loja estão, em regra, à tua disposição os seguintes meios de pagamento:

• Cartão de crédito: durante o processo de encomenda indicas os dados do teu cartão de crédito. O teu cartão é debitado imediatamente após a realização da encomenda.
• PayPal, PayPal Express: para poderes pagar o montante da fatura através da PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A, 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo, tens de estar aí registado, identificar-te e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento é efetuada pelo PayPal imediatamente após a realização da encomenda.
• Sofort by Klarna: para poderes pagar o montante da fatura através da Sofort GmbH (uma empresa do grupo Klarna), necessitas de uma conta bancária ativada para banca online. A tua conta é debitada imediatamente após a realização da encomenda.
• Google Pay: para poderes pagar através da Google Ireland Ltd., tens de estar registado na Google, ter a função Google Pay ativada e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento é efetuada imediatamente após a realização da encomenda.
• Apple Pay: para poderes pagar através da Apple Inc., tens de utilizar o navegador Safari (ou um dispositivo Apple compatível), estar registado na Apple, ter o Apple Pay ativado e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento é efetuada imediatamente após a realização da encomenda.
• Klarna (compra com fatura): em colaboração com a Klarna Bank AB (publ.), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia, oferecemos a compra com fatura. O pagamento através da Klarna está disponível apenas para consumidores e pressupõe uma verificação positiva da morada e da solvabilidade. O pagamento é efetuado diretamente à Klarna. O montante da fatura vence-se 14 dias após a expedição da mercadoria e a receção da fatura.

7. Reserva de propriedade

A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.

8. Danos de transporte

Se forem entregues mercadorias com danos de transporte evidentes, reclama esses defeitos o mais rapidamente possível junto do distribuidor e contacta-nos sem demora. A omissão de uma reclamação ou de um contacto não tem qualquer consequência para os teus direitos legais e para o seu exercício, em especial para os teus direitos em caso de defeito. Ajudas-nos, no entanto, a fazer valer os nossos próprios direitos perante a transportadora ou o seguro de transporte.

9. Garantia legal e garantias comerciais

9.1 Responsabilidade por defeitos: aplica-se o regime legal da responsabilidade por defeitos.

9.2 Garantias comerciais e apoio ao cliente: informações sobre eventuais garantias comerciais adicionais aplicáveis e as suas condições exatas encontras junto do produto e em páginas informativas específicas da loja online.

Apoio ao cliente: o nosso apoio ao cliente está disponível para questões, reclamações e queixas nos dias úteis, das 9h00 às 17h00, através do número de telefone +49 15678 957600 e por correio eletrónico em info@schallwerk.eu.

10. Responsabilidade

Respondemos sempre de forma ilimitada por pretensões decorrentes de danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou pelos nossos auxiliares:

• em caso de lesão da vida, do corpo ou da saúde,
• em caso de violação dolosa ou por negligência grosseira de deveres,
• em caso de promessas de garantia, na medida do acordado, ou
• na medida em que seja aplicável o âmbito da lei alemã da responsabilidade do produtor.

Em caso de violação por negligência leve de deveres contratuais essenciais por nós, pelos nossos representantes legais ou pelos nossos auxiliares, cujo cumprimento possibilita a boa execução do contrato e em cuja observância a outra parte contratante pode confiar regularmente (deveres cardinais), a responsabilidade é limitada, quanto ao montante, ao dano previsível no momento da celebração do contrato e com cuja ocorrência se deve tipicamente contar. No restante, ficam excluídas as pretensões indemnizatórias.

11. Resolução de litígios

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.