Política de reembolso

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de resolução expira catorze dias a contar do dia em que adquiriu ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquiriu a posse física do último bem.

Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (Protavis GmbH, Sernatingenstr. 19, 78351 Bodman-Ludwigshafen, Alemanha, info@schallwerk.eu, telefone: +49 15678 957600) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, não sendo, no entanto, obrigatório.

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da resolução

Em caso de resolução do presente contrato, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos efetuados por si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que nos apresente prova do reenvio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar os bens à Protavis GmbH (Benzstr. 2, 72636 Frickenhausen, Alemanha) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos informou da resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de resolução

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se desejar resolver o contrato.)

– Para Protavis GmbH, Sernatingenstr. 19, 78351 Bodman-Ludwigshafen, Alemanha, info@schallwerk.eu
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*)/de prestação do seguinte serviço (*)
– Encomendado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Morada do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
– Data
(*) Riscar o que não interessa.

Indicações especiais

Se financiar o presente contrato através de um crédito e posteriormente o resolver, deixa igualmente de estar vinculado ao contrato de crédito, desde que ambos os contratos constituam uma unidade económica. Tal presume-se, em especial, quando formos simultaneamente o seu mutuante ou quando o seu mutuante recorra à nossa colaboração para o financiamento. Se o crédito já nos tiver sido pago no momento em que a resolução produz efeitos, o seu mutuante assume perante si, no que respeita aos efeitos jurídicos da resolução ou da devolução, os nossos direitos e obrigações decorrentes do contrato financiado. Esta última disposição não se aplica quando o presente contrato tenha por objeto a aquisição de instrumentos financeiros (por exemplo, valores mobiliários, divisas ou derivados).

Se pretender evitar, tanto quanto possível, uma vinculação contratual, exerça o seu direito de livre resolução e resolva adicionalmente o contrato de crédito, desde que também aí lhe assista um direito de resolução.